Encontro reuniu especialistas, entidades e lideranças para debater infraestrutura, tributação e competitividade da cadeia de grãos.
Realizado no Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães (MT), o 3º Congresso Cerealista Brasileiro promoveu, entre 26 e 28 de novembro, uma agenda voltada aos desafios estruturais da cadeia de grãos no país. Organizado pela Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), o encontro reuniu especialistas, gestores, produtores e representantes de entidades setoriais.
A programação contemplou painéis sobre logística e armazenagem, inovação tecnológica, sustentabilidade, biotecnologia, crédito e governança corporativa, além de debates sobre os impactos regulatórios e tributários que influenciam a competitividade do setor. Os temas refletem as pressões e oportunidades vividas pelo agro em um cenário de crescente complexidade regulatória.
Precedente no agronegócio garante segurança jurídica – Recentemente, o TJMT afastou a incidência de ICMS sobre as chamadas “quebras técnicas” — variações de peso inevitáveis no transporte e embarque de grãos, reconhecendo que essas perdas naturais não configuram fato gerador do imposto. A tese, elaborada pela Gargaglione Costa Advogados, consolida-se como precedente inédito no agronegócio estadual, promovendo estabilidade regulatória e reduzindo riscos de autuação sobre operações de exportação.
A participação do Gargaglione Costa no congresso reforça o compromisso do escritório em acompanhar debates estratégicos que impactam diretamente os elos da cadeia cerealista.