Atuação em todos os procedimentos judiciais tributários (mandados de segurança, embargos à execução fiscal, ações de repetição do indébito, ações anulatórias de débitos fiscais, etc.); Atuação no controle concentrado de constitucionalidade (ações diretas de inconstitucionalidade, de inconstitucionalidade por omissão, de constitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental); Atuação em leading cases (recursos extraordinários com repercussão geral, recursos especiais repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivas); Análise de risco e definição de estratégias; Produção de memoriais e sustentações orais em Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, no STJ e no STF. Com estudo volta de novas teses, possuímos técnica jurídica que nos leva a cases de sucesso quando o assunto é: inconstitucionalidade do Regime de Pauta Fiscal; Credenciamento no Regime Especial de Exportação; Manutenção de Benefícios Fiscais concedidos por prazo certo e condição onerosa, Inconstitucionalidade da manutenção e cobrança de Fundos Estaduais, Diferencial de Alíquota do ICMS, Regime de Substituição Tributária, entre outros.
Áreas de atuação