Área de atuação

ADVOCACIA EM ÓRGÃOS DE ARRECADAÇÃO

Atuamos ativamente na defesa dos interesses de nossos clientes perante os órgãos de arrecadação. Isso inclui a negociação e acompanhamento de Transações Tributárias para regularização de débitos, além da busca e habilitação em Regimes Especiais, que podem proporcionar benefícios fiscais significativos para sua empresa.

Estruture sua empresa para operar com total segurança fiscal. Desenvolvemos programas de compliance tributário sob medida, que promovem a aderência às normas, mitigam riscos e aprimoram a governança interna, criando um ambiente de maior transparência e responsabilidade.

Visando proporcionar sustentabilidade, reduzindo os custos fiscais da sua empresa realizamos, também, a revisão de tributos Federais e Estaduais, com a possibilidade de ‘restituição’ ou ‘compensação’ de Créditos Tributários, oriundo do pagamento indevido ou à maior, dos últimos 5 anos, com atuação administrativa e judicial. Tendo o escritório GARGAGLIONE COSTA vários cases de sucesso. Nossa atuação é pautada nos ditames legais, em busca da melhor estratégia jurídica para cada caso.

Com suporte e orientação preventiva, nos valemos sempre da melhor doutrina, com fito de restringir ao máximo que os problemas cotidianos cheguem à esfera judicial, na tentativa de evitar desgaste com a demora na resolução do caso e gastos excessivos, nos aprimoramos em desenvolver:

– Elaboração de Parecer Jurídico;

– Realização de Consulta Tributária junto a autoridade competente;

– Serviço de apoio aos gestores e empresários, auxiliando na tomada de decisões à fim de evitar riscos e incertezas, definindo a melhor alternativa para o caso concreto.

Defesa contra autuações tributárias federais (inclusive contribuições previdenciárias), estaduais e municipais; Produção de memoriais e sustentações orais em Tribunais administrativos; Pedido de compensação de Crédito Tributário; Pedido visando a reinstituição de imunidade tributária em decorrência de sua cassação; Pedido de obtenção de certidão de regularidade fiscal.

Atuação em todos os procedimentos judiciais tributários (mandados de segurança, embargos à execução fiscal, ações de repetição do indébito, ações anulatórias de débitos fiscais, etc.); Atuação no controle concentrado de constitucionalidade (ações diretas de inconstitucionalidade, de inconstitucionalidade por omissão, de constitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental); Atuação em leading cases (recursos extraordinários com repercussão geral, recursos especiais repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivas); Análise de risco e definição de estratégias; Produção de memoriais e sustentações orais em Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, no STJ e no STF. Com estudo volta de novas teses, possuímos técnica jurídica que nos leva a cases de sucesso quando o assunto é: inconstitucionalidade do Regime de Pauta Fiscal; Credenciamento no Regime Especial de Exportação; Manutenção de Benefícios Fiscais concedidos por prazo certo e condição onerosa, Inconstitucionalidade da manutenção e cobrança de Fundos Estaduais, Diferencial de Alíquota do ICMS, Regime de Substituição Tributária, entre outros.

Atentos à crescente necessidade de métodos adequados de resolução de conflitos, estruturamos uma frente dedicada a mediação, transação e arbitragem tributária. O objetivo é oferecer soluções céleres, seguras e personalizadas que promovam equilíbrio entre Fisco e contribuinte, reduzindo litígios e fortalecendo a justiça fiscal.

Ética e responsabilidade atuando junto ao cliente em acompanhamentos de inquéritos policiais; Defesa em ações de improbidade administrativa e Ação Civil Pública; Análise da situação econômica da empresa, buscando reunir os motivos que a tenham levado a inadimplência de tributos, como forma de defesa; Acompanhamento de processos administrativos. Apresentações de defesa em ações penais, entre outros assuntos.

Temos como objetivo principal auxiliar as empresas a se perpetuarem no tempo, por meio de análise ampla e detalhada, a fim de otimizar a estratégia tributária do seu negócio, amparada nas diretrizes do Compliance e Governança Tributária, que visem a racionalização da carga fiscal, abrangendo:

– Análise do melhor regime de tributação e recolhimento de impostos dos impostos Federais e Estaduais, minimizando custos fiscais;

– Estudo acerca da possibilidade de concessão de Benefícios e Incentivos Fiscais como forma legal de redução da carga tributária;

– Elaboração e implementação de Planejamento voltado à exportação;

– Renegociação de Dívida Fiscal junto à PGFN.

Com a entrada em vigor do novo sistema tributário a partir de 2026, criamos uma área especializada para apoiar empresas na compreensão, adaptação e planejamento frente às mudanças. Nossa equipe atua no mapeamento de impactos, redesenho de estratégias fiscais e construção de cenários, garantindo conformidade, eficiência e competitividade em um ambiente de transição legislativa sem precedentes.

Segundo o escritório, essas iniciativas ampliam a capacidade de oferecer inteligência jurídica alinhada às transformações estruturais do sistema tributário brasileiro, fortalecendo a atuação do Gargaglione Costa na defesa de contribuintes e na construção de soluções inovadoras para setores altamente regulados e estratégicos.

Nossa atuação se estende aos mais altos patamares do judiciário brasileiro. Representamos nossos clientes perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter decisões desfavoráveis e consolidar entendimentos favoráveis aos seus interesses em questões tributárias e correlatas.

Compreendemos as particularidades do setor. Oferecemos assessoria jurídica especializada na tributação aplicável ao agronegócio, desde a produção até a comercialização, auxiliando na otimização fiscal e na conformidade com as regras específicas do setor, como PIS/COFINS sobre insumos, ICMS agrícola e outras questões pertinentes.