Encontro em Belo Horizonte debateu federalismo, reforma tributária e consensualidade; Gargaglione Costa esteve presente acompanhando os principais painéis técnicos.
Realizado em Belo Horizonte entre 12 e 14 de novembro, o XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT reuniu juristas, magistrados, acadêmicos e profissionais do setor produtivo para discutir os rumos do sistema tributário brasileiro. Com o tema “Cidadania, federalismo e tributação: os novos desafios”, o evento se consolidou como um dos fóruns mais relevantes de atualização técnica do país.
A programação contou com debates sobre litigiosidade, governança fiscal, contencioso administrativo, transição para CBS e IBS, além de mesas dedicadas à modernização procedimental e aos impactos da reforma para setores como agronegócio, indústria e serviços. As discussões reforçaram a importância de construir um ambiente tributário mais racional, cooperativo e alinhado à segurança jurídica.
O congresso também trouxe reflexões sobre o papel da consensualidade e dos métodos alternativos de solução de conflitos, eixo central da atual reconfiguração do contencioso tributário. Especialistas destacaram a necessidade de um diálogo mais estruturado entre Fisco, contribuintes e entes federados para enfrentar os desafios do novo modelo de tributação sobre consumo.
O escritório Gargaglione Costa Advogados esteve presente no evento, acompanhando os principais painéis e debates que influenciam a interpretação e a aplicação do Direito Tributário no país. A participação reforça o compromisso do escritório com a análise crítica das mudanças legislativas e com a atuação técnica voltada à segurança jurídica de clientes em um cenário de transição normativa.