Obra analisa 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e evolução da insolvência empresarial no Brasil
Livro da Editora Mizuno reúne artigos de magistrados, advogados e pesquisadores; Lorena Gargaglione, sócia-proprietária do Gargaglione Costa, integra o grupo de autores.
O livro Insolvência Empresarial – 20 Anos da Lei 11.101/2005, publicado pela Editora Mizuno, reúne estudos de magistrados, advogados e pesquisadores sobre a trajetória da legislação que rege a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência no Brasil. A obra revisita a consolidação jurisprudencial, a reforma promovida pela Lei 14.112/2020 e os desafios que persistem para aprimorar o sistema brasileiro de insolvência.
Como coautora, Lorena Gargaglione, sócia-proprietária do Gargaglione Costa Advogados, contribui com capítulo dedicado à interface entre Direito Tributário e insolvência. O texto analisa o tratamento dos créditos fiscais na recuperação judicial, os limites de atuação da Fazenda Pública e os efeitos da regularidade fiscal na aprovação de planos, elementos centrais para a efetividade do sistema e para a preservação da atividade econômica.
A coletânea oferece uma visão crítica e integrada do regime de insolvência, sendo referência para profissionais que atuam em processos de reestruturação empresarial e para estudiosos interessados no amadurecimento institucional do tema no país.