Coletânea discute fundamentos da reforma tributária e impactos dos benefícios fiscais no país
Publicação da Editora Lumen Juris reúne análises sobre direitos fundamentais e política tributária; Organização e capítulo assinados por Lorena Gargaglione.
Lançada em dezembro de 2021, a coletânea Quarta com Tributo, publicada pela Editora Lumen Juris (RJ), consolida debates contemporâneos sobre a reforma tributária brasileira, os limites da atuação estatal e o papel dos benefícios fiscais na promoção dos direitos fundamentais. A obra, que conta com prefácio de Paulo Ayres Barreto, reúne textos que dialogam com a necessidade de racionalidade normativa e segurança jurídica em um ambiente fiscal marcado por assimetrias e complexidade.
A organização editorial ficou sob responsabilidade da advogada Lorena Dias Gargaglione, sócia-proprietária do Gargaglione Costa Advogados, que também assina um dos capítulos da coletânea. Em “Reforma Tributária no Brasil: Concessão de Benefícios Fiscais como Forma de Assegurar os Direitos e Garantias Fundamentais”, a autora analisa como incentivos fiscais podem funcionar como instrumentos de concretização de direitos, conectando política tributária, função social e desenvolvimento econômico.
O livro se destaca por articular teoria constitucional, direito tributário e políticas públicas, oferecendo uma leitura crítica sobre o uso estratégico dos benefícios fiscais e sua compatibilidade com o sistema de garantias fundamentais. Ao assumir simultaneamente a organização e a autoria, Lorena contribui para fortalecer a discussão sobre modelos de tributação que promovam equidade, eficiência e coerência institucional.