Com foco na era da inteligência artificial, encontro reuniu autoridades dos Três Poderes e reforçou a inserção do país em pautas estruturantes como regulação das big techs, justiça fiscal e segurança alimentar
O XIII Fórum de Lisboa, realizado entre 2 e 4 de julho de 2025, reafirmou a capital portuguesa como ponte estratégica entre Brasil e Europa na formulação de soluções para os desafios contemporâneos do Estado. Com o tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, o evento reuniu 360 palestrantes e cerca de três mil participantes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consolidando-se como um dos mais relevantes espaços de diálogo jurídico internacional.
O destaque da edição foi o protagonismo brasileiro nas discussões, tanto pela presença expressiva de ministros do STF e do STJ quanto pela densidade das pautas apresentadas. “O Brasil não apenas acompanhou os debates: liderou propostas, influenciou a agenda e reafirmou seu papel como formulador de tendências jurídicas globais, especialmente nas questões envolvendo regulação digital e justiça fiscal”, avalia a advogada tributarista Lorena Gargaglione, sócia do escritório Gargaglione e Costa, que acompanhou os debates da programação brasileira.
A participação no Fórum faz parte da atuação institucional do Gargaglione e Costa em iniciativas de interlocução jurídica e acadêmica internacionais. “Eventos como este são fundamentais para que possamos acompanhar de perto as transformações regulatórias em curso e contribuir para uma advocacia mais propositiva, conectada aos grandes debates da atualidade”, reforça Gargaglione.
Em painéis voltados à regulação das plataformas digitais, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso defenderam uma atuação institucional mais incisiva diante do avanço da inteligência artificial e da desinformação. O Supremo Tribunal Federal foi retratado como ator central na defesa dos direitos fundamentais no ambiente digital, com propostas de regulamentação das big techs e fortalecimento da soberania digital.
A tributação também foi tema de destaque. A professora Misabel Derzi, referência em direito financeiro, discutiu os desafios de segurança jurídica na Reforma Tributária e a importância do controle exercido pelos tribunais de contas. Em outro painel, o conselheiro do CARF Yendis Costa defendeu a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a redução da regressividade como caminhos para uma justiça fiscal efetiva.
Outro eixo relevante do evento foi a relação entre sustentabilidade e geopolítica. Em painel sobre segurança alimentar, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, defendeu o agronegócio como instrumento de estabilidade global. A ideia de que a produção de alimentos é fator de paz foi bem recebida por autoridades internacionais, reposicionando o Brasil como ator estratégico na cooperação global.
Ao final dos três dias, Lisboa se consolidou como epicentro do diálogo transatlântico sobre direito e governança. Para Lorena Gargaglione, a edição de 2025 foi particularmente marcante por oferecer respostas concretas a temas emergentes. “A inteligência artificial, a justiça fiscal e a segurança alimentar não são mais tendências. São frentes que exigem regulação imediata, com responsabilidade jurídica e articulação institucional. E o Brasil mostrou que está preparado para liderar esse processo”.